HC 936314 - DECISAO

HC 936314 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso e não haver flagrante ilegalidade evidente; o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu justa causa para revista e ingresso no domicílio e constatou elementos do flagrante (tentativa de fuga, motocicleta furtada visível, odor de maconha, apreensão de 14 porções totalizando 50,6 g e confissão sobre venda), de modo que a impetração exigiria reexame fático vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN SOCRATES DOS SANTOS MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Pela Terceira Seção; Impetração Não Conhecida
Outcome
habeas corpus não conhecido; não constatada flagrante ilegalidade; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Receptação Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Ilícita Flagrante Delito

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Parties

LUAN SOCRATES DOS SANTOS MONTEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Pela Terceira Seção; Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e da revista pessoal
  3. 3 verificação de flagrante delito

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso e não haver flagrante ilegalidade evidente; o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu justa causa para revista e ingresso no domicílio e constatou elementos do flagrante (tentativa de fuga, motocicleta furtada visível, odor de maconha, apreensão de 14 porções totalizando 50,6 g e confissão sobre venda), de modo que a impetração exigiria reexame fático vedado em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; não constatada flagrante ilegalidade; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.