HC 934716 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio; inexistindo flagrante ilegalidade nos autos e constatando-se complexidade e regularidade na tramitação processual, não há excesso de prazo injustificável imputável ao Judiciário que autorize concessão da ordem de ofício, de modo que a impetração não foi conhecida e, no exame de ofício, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: DIONATHAN PEDROSO PIZANI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Cabimento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIONATHAN PEDROSO PIZANI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
- 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio; inexistindo flagrante ilegalidade nos autos e constatando-se complexidade e regularidade na tramitação processual, não há excesso de prazo injustificável imputável ao Judiciário que autorize concessão da ordem de ofício, de modo que a impetração não foi conhecida e, no exame de ofício, a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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