HC 896372 - ACORDAO

HC 896372 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita demonstrada por denúncia específica e pelo comportamento do paciente ao avistar a guarnição; a cadeia de custódia não evidenciou prejuízo efetivo, havendo lacres e numeração, além de confissão; e o habeas corpus é meio inadequado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente/agravante: MARCEL CYRINO LEITE BEDIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Revolvimento Fático Probatório, Perfilamento Racial
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Busca Pessoal Cadeia De Custódia Revolvimento Fático Probatório Perfilamento Racial

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Parties

MARCEL CYRINO LEITE BEDIAS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e exigência de demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita demonstrada por denúncia específica e pelo comportamento do paciente ao avistar a guarnição; a cadeia de custódia não evidenciou prejuízo efetivo, havendo lacres e numeração, além de confissão; e o habeas corpus é meio inadequado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se.