HC 936215 - DECISAO

HC 936215 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a negativa da minorante foi fundamentada em elementos concretos do acervo probatório que evidenciam dedicação do paciente ao tráfico, hipótese que exige reexame de fatos e provas, o que é incompatível com a via estreita do writ; sendo mantida a pena em 5 anos (quantum superior a 4 anos), o regime inicial semiaberto também se mantém.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE JACINTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Dosimetria, Redutor Do Tráfico, Regime De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Dosimetria Redutor Do Tráfico Regime De Cumprimento Da Pena

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Parties

THIAGO HENRIQUE JACINTO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a negativa da minorante foi fundamentada em elementos concretos do acervo probatório que evidenciam dedicação do paciente ao tráfico, hipótese que exige reexame de fatos e provas, o que é incompatível com a via estreita do writ; sendo mantida a pena em 5 anos (quantum superior a 4 anos), o regime inicial semiaberto também se mantém.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.