RHC 191417 - DECISAO

RHC 191417 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de o juízo de origem ter substituído a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão porque a recorrente é genitora de filho menor de 12 anos, de modo que não subsiste interesse processual no presente recurso.

Parties
Impetrante/recorrente: BIANCA PAULINO FERNANDES ALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Diligência Policial, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Diligência Policial Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus

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Parties

BIANCA PAULINO FERNANDES ALVES

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 alegação de ilegalidade da diligência policial (abordagem e violação de domicílio com informação anônima)
  3. 3 perda superveniente de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de o juízo de origem ter substituído a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão porque a recorrente é genitora de filho menor de 12 anos, de modo que não subsiste interesse processual no presente recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.