HC 931243 - DECISAO

HC 931243 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de dedicação habitual ao tráfico, antecedentes e risco de reiteração), sendo inadequadas medidas cautelares alternativas; não há constrangimento ilegal na compatibilidade entre a custódia cautelar e o regime semiaberto fixado, especialmente porque o Tribunal determinou a comunicação ao juízo para adequação do cumprimento ao regime, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NATHAN CORREIA ROCHA; Corréu: RODRIGO VITOR BLASQUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Manutenção Da Custódia Cautelar, Negativa De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Habeas Corpus Manutenção Da Custódia Cautelar Negativa De Recorrer Em Liberdade

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Parties

NATHAN CORREIA ROCHA

Paciente

RODRIGO VITOR BLASQUES DOS SANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 inadequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de dedicação habitual ao tráfico, antecedentes e risco de reiteração), sendo inadequadas medidas cautelares alternativas; não há constrangimento ilegal na compatibilidade entre a custódia cautelar e o regime semiaberto fixado, especialmente porque o Tribunal determinou a comunicação ao juízo para adequação do cumprimento ao regime, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.