HC 936292 - DECISAO

HC 936292 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a nulidade da busca veicular não foi examinada pelo Tribunal de origem (surgindo supressão de instância se apreciada nesta via) e porque a preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade de droga apreendida (9,4 kg de maconha), estando em consonância com jurisprudência do STF e deste STJ que reconhece tal fundamentação como suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Mateus Zonta da Cunha; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Busca Veicular Medidas Cautelares

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Parties

Mateus Zonta da Cunha

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por ausência de justa causa para busca veicular
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a nulidade da busca veicular não foi examinada pelo Tribunal de origem (surgindo supressão de instância se apreciada nesta via) e porque a preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade de droga apreendida (9,4 kg de maconha), estando em consonância com jurisprudência do STF e deste STJ que reconhece tal fundamentação como suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.