HC 936348 - DECISAO

HC 936348 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava lastreada em fundamentos concretos: prova de materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes, antecedentes e atos infracionais que demonstram periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para preservar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JHONATAN DE CASTRO SANTOS; Paciente: LUAN FERNANDO CAVALCANTE CAEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JHONATAN DE CASTRO SANTOS

Paciente

LUAN FERNANDO CAVALCANTE CAEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 uso da ordem pública como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava lastreada em fundamentos concretos: prova de materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes, antecedentes e atos infracionais que demonstram periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para preservar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.