HC 906686 - ACORDAO

HC 906686 - ACORDAO

Mantida a decisão porque a entrada na residência ocorreu no curso de perseguição policial a pessoa apontada por populares como autor de roubo, tendo sido o indivíduo visto entrando às pressas no imóvel e sendo encontrados no local drogas, arma de fogo e tornozeleira eletrônica danificada, o que constitui razões suficientes para caracterizar a situação de flagrante e legitimar a busca sem mandado, não havendo manifesta ilegalidade que autorize concessão da ordem.

Parties
Agravante/paciente: LEONARDO DE LIMA LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante, Busca E Apreensão Sem Mandado, Denúncia Anônima
Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Busca E Apreensão Sem Mandado Denúncia Anônima

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Parties

LEONARDO DE LIMA LEANDRO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Entrada domiciliar sem mandado judicial e sua justificativa
  2. 2 Caracterização do flagrante como fundamento para busca e apreensão
  3. 3 Valor probatório e limites da denúncia anônima

Ratio Decidendi

Mantida a decisão porque a entrada na residência ocorreu no curso de perseguição policial a pessoa apontada por populares como autor de roubo, tendo sido o indivíduo visto entrando às pressas no imóvel e sendo encontrados no local drogas, arma de fogo e tornozeleira eletrônica danificada, o que constitui razões suficientes para caracterizar a situação de flagrante e legitimar a busca sem mandado, não havendo manifesta ilegalidade que autorize concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.