HC 915965 - DECISAO

HC 915965 - DECISAO

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise das provas, concluíram pela suficiência do conjunto probatório (apreensão de entorpecentes e petrechos indicativos de comércio, depoimentos policiais e testemunhais harmônicos) para sustentar a condenação por tráfico de drogas, e a via do habeas corpus não permite o reexame do conjunto fático-probatório para alterar tal conclusão.

Parties
Paciente: GILVAN DANTAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório

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Parties

GILVAN DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas versus autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 presunção de veracidade do depoimento de policiais
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias, soberanas na análise das provas, concluíram pela suficiência do conjunto probatório (apreensão de entorpecentes e petrechos indicativos de comércio, depoimentos policiais e testemunhais harmônicos) para sustentar a condenação por tráfico de drogas, e a via do habeas corpus não permite o reexame do conjunto fático-probatório para alterar tal conclusão.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.