HC 895367 - ACORDAO

HC 895367 - ACORDAO

Houve denúncia anônima especificada (indicação de nome, endereço e veículo) e elementos de confirmação; além disso, os policiais relataram que o acusado e familiares autorizaram o ingresso, e foram encontrados 501,3g de maconha no veículo. Diante disso, não se configura invasão de domicílio nem nulidade das provas, razão pela qual o agravo regimental é desprovido e o habeas corpus denegado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Nulidade Das Provas, Denúncia Anônima Especificada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Habeas Corpus Agravo Regimental Nulidade Das Provas Denúncia Anônima Especificada

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar e ingresso em domicílio
  2. 2 necessidade de justa causa ou consentimento livre do morador para ingresso
  3. 3 valoração da denúncia anônima especificada como elemento de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Houve denúncia anônima especificada (indicação de nome, endereço e veículo) e elementos de confirmação; além disso, os policiais relataram que o acusado e familiares autorizaram o ingresso, e foram encontrados 501,3g de maconha no veículo. Diante disso, não se configura invasão de domicílio nem nulidade das provas, razão pela qual o agravo regimental é desprovido e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus