HC 911117 - DECISAO

HC 911117 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos dos autos demonstraram fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (fuga ao avistar a viatura, local e horário, entre outros), a materialidade das substâncias apreendidas foi comprovada por auto de apreensão e laudo pericial, e a denúncia preencheu os requisitos do art. 41 do CPP, inexistindo ilegalidade flagrante que justificasse habeas corpus.

Parties
Paciente: Hebert Johny o Pereira de Souza; Recorrente: Ministério Público estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Justa Causa, Recebimento Da Denúncia
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Justa Causa Recebimento Da Denúncia

Case Brief

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Parties

Hebert Johny o Pereira de Souza

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova decorrente de busca pessoal por ausência de justa causa
  2. 2 existência de fundada suspeita para autorizar busca pessoal sem mandado
  3. 3 atendimento dos requisitos do art. 41 do CPP para recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos dos autos demonstraram fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (fuga ao avistar a viatura, local e horário, entre outros), a materialidade das substâncias apreendidas foi comprovada por auto de apreensão e laudo pericial, e a denúncia preencheu os requisitos do art. 41 do CPP, inexistindo ilegalidade flagrante que justificasse habeas corpus.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.