RHC 202401 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos — transporte de 12,105 Kg de maconha, deslocamento interestadual até região fronteiriça e não residência no distrito da culpa — que evidenciam gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório e condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: NATALIA SOUSA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Periculum in Libertatis, Modos Operandi, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Periculum in Libertatis Modos Operandi +1 more

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Parties

NATALIA SOUSA DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos — transporte de 12,105 Kg de maconha, deslocamento interestadual até região fronteiriça e não residência no distrito da culpa — que evidenciam gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório e condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a prisão cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.