HC 919421 - DECISAO

HC 919421 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, ainda que se examinasse o pedido, não se identifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (flagrante, indícios de autoria, apreensão de 208 gramas de substância análoga a cocaína e transporte interestadual), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas, em consonância com os requisitos do art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS EDMAR CORDEIRO GABRIEL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS EDMAR CORDEIRO GABRIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, ainda que se examinasse o pedido, não se identifica constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (flagrante, indícios de autoria, apreensão de 208 gramas de substância análoga a cocaína e transporte interestadual), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas, em consonância com os requisitos do art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se