AREsp 2459539 - ACORDAO

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Considerando que o indivíduo foi visto em local conhecido como ponto de tráfico, empreendeu fuga ao avistar a guarnição e dispensou um invólucro que continha droga (809g), a Corte entendeu existir fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal; assim, afastou-se a absolvição proferida pelo Tribunal de origem e restabeleceu-se a sentença condenatória.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: GIOVANE RODRIGUES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido para afastar a absolvição do agravado e restabelecer a sentença condenatória.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Absolvição E Restabelecimento Da Sentença
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Absolvição E Restabelecimento Da Sentença

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

GIOVANE RODRIGUES DE ARAUJO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal sem mandado judicial
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 CPP)
  3. 3 nulidade da prova e suas consequências

Ratio Decidendi

Considerando que o indivíduo foi visto em local conhecido como ponto de tráfico, empreendeu fuga ao avistar a guarnição e dispensou um invólucro que continha droga (809g), a Corte entendeu existir fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal; assim, afastou-se a absolvição proferida pelo Tribunal de origem e restabeleceu-se a sentença condenatória.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido para afastar a absolvição do agravado e restabelecer a sentença condenatória.

Orders

  • Agravo conhecido e recurso especial provido; afastada a absolvição e restabelecida a sentença condenatória.