RHC 200757 - DECISAO

RHC 200757 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em análise perfunctória, houve indícios suficientes de autoria e materialidade, a busca veicular foi justificada por denúncia anônima especificada e confirmação mínima pela diligência policial configurando fundada suspeita nos termos do CPP, não se demonstrou, de forma concreta, adulteração da cadeia de custódia que ensejasse nulidade das provas, e o trancamento da ação penal seria medida inadequada nesta fase por exigir revolvimento probatório.

Parties
Paciente: VALDIR ALVES DE JESUS JUNIOR; Paciente: RAFAELA SOARES LOPES CATULIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Cadeia De Custódia, Inépcia Da Denúncia, Nulidade De Provas, Justa Causa, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Cadeia De Custódia Inépcia Da Denúncia Nulidade De Provas Justa Causa +1 more

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Parties

VALDIR ALVES DE JESUS JUNIOR

Paciente

RAFAELA SOARES LOPES CATULIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e nulidade do laudo pericial
  3. 3 existência de justa causa para a denúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em análise perfunctória, houve indícios suficientes de autoria e materialidade, a busca veicular foi justificada por denúncia anônima especificada e confirmação mínima pela diligência policial configurando fundada suspeita nos termos do CPP, não se demonstrou, de forma concreta, adulteração da cadeia de custódia que ensejasse nulidade das provas, e o trancamento da ação penal seria medida inadequada nesta fase por exigir revolvimento probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.