HC 934920 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o remédio é inadequado como substituto de recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante: a abordagem e ingresso decorreram de notícia anônima circunstanciada corroborada por elementos fáticos que indicavam crime permanente e flagrância, tornando válidas as provas, de modo que não há fundamento para anular provas ou absolvê-lo.

Parties: Paciente: RONALDO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Provas, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Privilégio/majorante/minorante

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade De Provas Violação De Domicílio Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Privilégio/majorante/minorante

Case Brief

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Parties

RONALDO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

1 ilegalidade de busca domiciliar sem mandado
2 valoração de notícia anônima e sua corroboração
3 admissibilidade de provas obtidas em flagrante

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar o habeas corpus.
Publique-se.