RHC 202440 - DECISAO

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A prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — o apreendimento de aproximadamente 447,65 kg de cocaína, o modus operandi de transporte por avião da droga da região rural de Paraúna para Goiânia repetido por seis vezes em uma semana e a ausência de comprovação de ocupação lícita atual — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o reexame fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: GUILHERMY SILVA CASTRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Convertida Em Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

GUILHERMY SILVA CASTRO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — o apreendimento de aproximadamente 447,65 kg de cocaína, o modus operandi de transporte por avião da droga da região rural de Paraúna para Goiânia repetido por seis vezes em uma semana e a ausência de comprovação de ocupação lícita atual — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o reexame fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.