AREsp 2652460 - DECISAO

AREsp 2652460 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por inexistir nulidade: havia justa causa apta a autorizar o ingresso e a busca sem mandado, comprovada por investigação preliminar, visualização do acusado em atitude típica, tentativa de fuga e consequente apreensão de entorpecentes (436,88 g de crack e porções fracionadas), bem como pela natureza permanente do crime de tráfico, de modo que as provas obtidas foram consideradas lícitas e aptas a embasar a condenação.

Parties
Agravante: JUNICLEY GONÇALVES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante, Justa Causa, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Invasão De Domicílio Prova Ilícita Flagrante +2 more

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Parties

JUNICLEY GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas decorrentes de busca pessoal e domiciliar
  2. 2 existência de justa causa para ingresso sem mandado
  3. 3 natureza permanente do crime de tráfico de drogas e seus efeitos sobre o flagrante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por inexistir nulidade: havia justa causa apta a autorizar o ingresso e a busca sem mandado, comprovada por investigação preliminar, visualização do acusado em atitude típica, tentativa de fuga e consequente apreensão de entorpecentes (436,88 g de crack e porções fracionadas), bem como pela natureza permanente do crime de tráfico, de modo que as provas obtidas foram consideradas lícitas e aptas a embasar a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se