RHC 202483 - DECISAO

RHC 202483 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque o acervo fático-probatório indica gravidade concreta (transporte de 102,5kg de substância análoga à cocaína em 100 tabletes, atuação como "batedor", apreensão de dinheiro e celulares), existência de antecedentes e ação penal em curso por delito similar, e adequada motivação da decisão nos termos constitucionais e processuais; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, além de o habeas corpus ser via imprópria para reavaliar negativa de autoria.

Parties
Recorrente / Paciente: Luan Carlos Franca Del Duca; Coflagrante: S.A.F.; Coflagrante / Condutor Do Caminhão: P.D.R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Do Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

Luan Carlos Franca Del Duca

Recorrente / Paciente

S.A.F.

Coflagrante

P.D.R.

Coflagrante / Condutor Do Caminhão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 impropriedade do habeas corpus para análise de negativa de autoria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão quando demonstrada a necessidade de custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque o acervo fático-probatório indica gravidade concreta (transporte de 102,5kg de substância análoga à cocaína em 100 tabletes, atuação como "batedor", apreensão de dinheiro e celulares), existência de antecedentes e ação penal em curso por delito similar, e adequada motivação da decisão nos termos constitucionais e processuais; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, além de o habeas corpus ser via imprópria para reavaliar negativa de autoria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.