HC 797208 - DECISAO

HC 797208 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da alteração superveniente da realidade fática pela sentença proferida em 07/02/2023, que condenou o paciente e teve a pena extinta por cumprimento, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: RUBENS PRATTS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Perda Superveniente Do Objeto, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Perda Superveniente Do Objeto Trancamento De Ação Penal

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Parties

RUBENS PRATTS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da alteração superveniente da realidade fática pela sentença proferida em 07/02/2023, que condenou o paciente e teve a pena extinta por cumprimento, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 62-63).
  • Publique-se.