HC 935016 - DECISAO

HC 935016 - DECISAO

O STJ não conheceu do pedido porque a alegação sobre o desaparecimento dos vídeos não foi objeto de efetivo debate no tribunal de origem; examinar a questão implicaria supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida e o habeas corpus não conhecido.

Parties
Paciente: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 0683-15.2016.8.21.0071)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prescrição, Arrependimento Posterior (art. 16 Cp), Nulidade Processual, Supressão De Instância, Prova Testemunhal, Vídeos De Gravação Das Testemunhas, Prazo Recursal
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prescrição Arrependimento Posterior (art. 16 Cp) Nulidade Processual Supressão De Instância Prova Testemunhal +2 more

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Parties

SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 0683-15.2016.8.21.0071)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 desaparecimento dos vídeos de gravação das testemunhas e indeferimento de regravação
  2. 2 pedido de interrupção do prazo recursal
  3. 3 possibilidade de análise pelo STJ de matéria não apreciada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do pedido porque a alegação sobre o desaparecimento dos vídeos não foi objeto de efetivo debate no tribunal de origem; examinar a questão implicaria supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida e o habeas corpus não conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.