HC 897588 - DECISAO

HC 897588 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública por elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de 90,76g de cocaína, balança de precisão, investigação em curso e antecedentes com condenações anteriores por tráfico), demonstrando fundado receio de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a sentença condenatória superveniente não tornou o writ prejudicado por não acrescentar novos fundamentos ao decreto prisional primitivo.

Parties
Paciente: ILSO MARQUES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ILSO MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 qualificação da conduta entre art. 33 e art. 28 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública por elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de 90,76g de cocaína, balança de precisão, investigação em curso e antecedentes com condenações anteriores por tráfico), demonstrando fundado receio de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a sentença condenatória superveniente não tornou o writ prejudicado por não acrescentar novos fundamentos ao decreto prisional primitivo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se