HC 882785 - DECISAO

HC 882785 - DECISAO

Em razão da sentença condenatória proferida em 05/08/2024, que fixou regime inicial fechado e facultou o recurso em liberdade, houve alteração relevante do panorama fático-processual, tornando prejudicado o habeas corpus e sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Luiz Felipe Nascimento Silva (ou Luiz Felipe Nascimento da Silva)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda De Objeto, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda De Objeto Recurso Em Liberdade

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Parties

Luiz Felipe Nascimento Silva (ou Luiz Felipe Nascimento da Silva)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia cautelar
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Em razão da sentença condenatória proferida em 05/08/2024, que fixou regime inicial fechado e facultou o recurso em liberdade, houve alteração relevante do panorama fático-processual, tornando prejudicado o habeas corpus e sem efeito a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado
  • Liminar anteriormente deferida sem efeito