HC 894540 - DECISAO

HC 894540 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou novos e diversos fundamentos ao decreto prisional original (reincidência, reiteração delitiva e indeferimento do direito de apelar em liberdade), tornando inviável a análise das questões suscitadas no writ nesta via; questões que demandam reexame fático-probatório também são incabíveis no habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESQUERDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Busca E Apreensão, Trancamento Da Ação Penal, Súmula 648/stj, Alegação De Agressão Policial
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prova Ilícita Busca E Apreensão Trancamento Da Ação Penal Súmula 648/stj +1 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESQUERDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade da busca e apreensão e entrada na residência
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus após sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou novos e diversos fundamentos ao decreto prisional original (reincidência, reiteração delitiva e indeferimento do direito de apelar em liberdade), tornando inviável a análise das questões suscitadas no writ nesta via; questões que demandam reexame fático-probatório também são incabíveis no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus