HC 938352 - DECISAO
Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício do habeas corpus, pois, apesar da pequena quantidade apreendida, havia indicativos de traficância (embalagens plásticas, balança de precisão e máquina de cartão), razão pela qual a negativa liminar não apresentou vício e o caso deve ser apreciado pela Corte de origem; assim, indefere-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
- Outcome
- Indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Materialidade Da Infração, Súmula 691
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 fundamentação específica da prisão preventiva (art. 315, §2º, CPP)
- 2 distinção entre tráfico de drogas e uso pessoal
- 3 prova da materialidade (laudo químico)
Ratio Decidendi
Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício do habeas corpus, pois, apesar da pequena quantidade apreendida, havia indicativos de traficância (embalagens plásticas, balança de precisão e máquina de cartão), razão pela qual a negativa liminar não apresentou vício e o caso deve ser apreciado pela Corte de origem; assim, indefere-se liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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