HC 938457 - DECISAO

HC 938457 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita e por ausência, na análise preliminar dos autos, de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; as questões suscitadas exigem reexame probatório e dilação incompatíveis com o habeas corpus, e não há elementos documentais que evidenciem nulidade ou violação flagrante que justifique o provimento.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido por inadequação da via; ausência de flagrante ilegalidade reconhecida em análise de ofício
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Veicular, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo, Cadeia De Custódia, Abuso De Autoridade
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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 legalidade da busca veicular e abordagem após monitoramento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita e por ausência, na análise preliminar dos autos, de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; as questões suscitadas exigem reexame probatório e dilação incompatíveis com o habeas corpus, e não há elementos documentais que evidenciem nulidade ou violação flagrante que justifique o provimento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por inadequação da via; ausência de flagrante ilegalidade reconhecida em análise de ofício

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.