HC 938393 - DECISAO

HC 938393 - DECISAO

Concedeu-se liminar para cassar o acórdão estadual e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares porque, apesar de indícios de autoria e materialidade, o paciente é primário, o crime foi cometido sem violência e a quantidade de droga apreendida (0,10 g e 5,00 g de cocaína) não demonstra gravidade concreta suficiente para justificar a medida mais gravosa, de modo que a prisão preventiva revelou-se desproporcional diante da necessidade de observar a última ratio e possibilitar aplicação de medidas cautelares adequadas.

Parties
Paciente: Sandro do Nascimento Epifanio; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara da comarca de São Joaquim/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Primariedade, Proporcionalidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Primariedade Proporcionalidade

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Parties

Sandro do Nascimento Epifanio

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara da comarca de São Joaquim/SC

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 requisito e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminar para cassar o acórdão estadual e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares porque, apesar de indícios de autoria e materialidade, o paciente é primário, o crime foi cometido sem violência e a quantidade de droga apreendida (0,10 g e 5,00 g de cocaína) não demonstra gravidade concreta suficiente para justificar a medida mais gravosa, de modo que a prisão preventiva revelou-se desproporcional diante da necessidade de observar a última ratio e possibilitar aplicação de medidas cautelares adequadas.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para cassar o acórdão e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Cassar o acórdão impugnado
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem