HC 876120 - DECISAO

HC 876120 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o paciente no processo de origem, alterando a realidade processual e impondo que a matéria seja suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância; por esse motivo, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: LEONARDO GONCALVES JOVENTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado pela sentença condenatória superveniente)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Condenatória Superveniente, Flagrante, Busca Veicular E Pessoal, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sentença Condenatória Superveniente Flagrante +2 more

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Parties

LEONARDO GONCALVES JOVENTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade da busca veicular e pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória contra o paciente no processo de origem, alterando a realidade processual e impondo que a matéria seja suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância; por esse motivo, não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado pela sentença condenatória superveniente)

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls.65-66)
  • Não conheço do habeas corpus