HC 938808 - DECISAO

HC 938808 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, acondicionamento em diversas embalagens prontas para comercialização, apreensão de rádios transmissores, local do flagrante e fuga ao avistar policiais) que indicam associação ao tráfico e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória nem para avaliar a proporcionalidade da prisão em face de eventual pena futura.

Parties
Paciente: KAIKI JOAO SILVA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Fragilidade Probatória, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

KAIKI JOAO SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Adequação do habeas corpus para revisar proporcionalidade da custódia em face de futura pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, acondicionamento em diversas embalagens prontas para comercialização, apreensão de rádios transmissores, local do flagrante e fuga ao avistar policiais) que indicam associação ao tráfico e risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória nem para avaliar a proporcionalidade da prisão em face de eventual pena futura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.