HC 910729 - ACORDAO

HC 910729 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque não é cabível, em sede de habeas corpus, o reexame do conjunto probatório para desconstituir fatos como a alegada fuga; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram elementos objetivos que justificaram a busca e o ingresso no domicílio (denúncia anônima acompanhada de monitoramento, tentativa de evadir pelo paciente e apreensão de balança, embalagens e drogas), inexistindo, portanto, constrangimento ilegal que funde a nulidade.

Parties
Agravante: Gabriel Henrique Justino Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Improvimento
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Fuga
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Prova Ilícita +2 more

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Parties

Gabriel Henrique Justino Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Improvimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 fundadas razões para busca pessoal e ingresso domiciliar
  3. 3 admissibilidade de revisar fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não é cabível, em sede de habeas corpus, o reexame do conjunto probatório para desconstituir fatos como a alegada fuga; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram elementos objetivos que justificaram a busca e o ingresso no domicílio (denúncia anônima acompanhada de monitoramento, tentativa de evadir pelo paciente e apreensão de balança, embalagens e drogas), inexistindo, portanto, constrangimento ilegal que funde a nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de denegação da ordem de habeas corpus.