HC 891671 - DECISAO

HC 891671 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à primeira vista e nos limites cognitivos do writ, não se verifica ilegalidade flagrante: a entrada na residência foi precedida de denúncia anônima especificada, campana/monitoramento e observação de movimentação e indícios (gritos de fuga, visualização de objetos/odor), havendo fundada suspeita para ingresso e flagrante legal, além da natureza permanente do crime de tráfico, de modo que a impetração demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: KAUAN DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Denúncia Anônima +1 more

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Parties

KAUAN DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio
  3. 3 existência de fundada suspeita/justa causa para busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à primeira vista e nos limites cognitivos do writ, não se verifica ilegalidade flagrante: a entrada na residência foi precedida de denúncia anônima especificada, campana/monitoramento e observação de movimentação e indícios (gritos de fuga, visualização de objetos/odor), havendo fundada suspeita para ingresso e flagrante legal, além da natureza permanente do crime de tráfico, de modo que a impetração demandaria reexame probatório incompatível com o habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.