HC 868104 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente (antecedentes, condenação não transitada em julgado e audiência de custódia recente), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: JOSE VITOR ROMERO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE VITOR ROMERO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração criminosa
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que demonstram risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente (antecedentes, condenação não transitada em julgado e audiência de custódia recente), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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