RHC 200987 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — grande quantidade e estruturação da plantação (27.920 pés, 5.880 covas), apreensão de 46,7Kg de maconha pronta e 2Kg de sementes, operação policial que sofreu disparos, indícios de associação para o tráfico — que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública, bem como a inadequação de medidas cautelares alternativas; não há excesso de prazo ou ofensa à fundamentação mínima, de modo que nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ANTONIO CEZAR FERREIRA DE LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ANTONIO CEZAR FERREIRA DE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — grande quantidade e estruturação da plantação (27.920 pés, 5.880 covas), apreensão de 46,7Kg de maconha pronta e 2Kg de sementes, operação policial que sofreu disparos, indícios de associação para o tráfico — que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco à ordem pública, bem como a inadequação de medidas cautelares alternativas; não há excesso de prazo ou ofensa à fundamentação mínima, de modo que nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal
  • Publique-se