HC 929977 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta extraída dos autos: grande quantidade de drogas apreendidas e apreensão de apetrechos e munições que evidenciam periculosidade concreta e justificam a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: GABRIELLI MENDES SOPPA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
GABRIELLI MENDES SOPPA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Presença ou ausência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
- 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
- 3 Valoração da quantidade de droga e apreensão de apetrechos como indicativos de periculosidade
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta extraída dos autos: grande quantidade de drogas apreendidas e apreensão de apetrechos e munições que evidenciam periculosidade concreta e justificam a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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