HC 857382 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por estar prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória que alterou a realidade processual, matéria que deve ser suscitada perante o tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.
- Parties
- Paciente: FELIPE ANDRE GONCALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado por sentença condenatória superveniente.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ingresso Forçado Em Domicílio, Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
FELIPE ANDRE GONCALVES DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundada suspeita e risco de reiteração delitiva
- 3 legalidade do ingresso forçado em domicílio
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por estar prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória que alterou a realidade processual, matéria que deve ser suscitada perante o tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado por sentença condenatória superveniente.
Orders
- Pedido de liminar indeferido
- Publique-se
Full Case Text
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