RHC 202752 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela elevada quantidade de entorpecente apreendido (196 kg de maconha), pela conduta perigosa do paciente na abordagem, pelo risco à ordem pública e pela necessidade de assegurar a investigação e a aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se o decreto prisional.

Parties
Paciente/recorrente: ARIEL DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ARIEL DOS SANTOS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação pela garantia da ordem pública
  3. 3 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela elevada quantidade de entorpecente apreendido (196 kg de maconha), pela conduta perigosa do paciente na abordagem, pelo risco à ordem pública e pela necessidade de assegurar a investigação e a aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao habeas corpus e manteve-se o decreto prisional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.