HC 904564 - ACORDAO

HC 904564 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se configurou excesso de prazo, tendo em vista que a instrução criminal estava em andamento; manteve-se a prisão preventiva diante dos elementos de prova (apreensão de drogas e munições, indícios de habitualidade e vínculo com organização criminosa) que justificam a custódia cautelar; e porque o agravo não apresentou novos argumentos capazes de modificar a decisão anterior.

Parties
Impetrante: RAFAEL DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

RAFAEL DA SILVA LIMA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento do trâmite processual
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 reapreciação de matérias já decididas (agravo regimental)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se configurou excesso de prazo, tendo em vista que a instrução criminal estava em andamento; manteve-se a prisão preventiva diante dos elementos de prova (apreensão de drogas e munições, indícios de habitualidade e vínculo com organização criminosa) que justificam a custódia cautelar; e porque o agravo não apresentou novos argumentos capazes de modificar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se e intimem-se