RHC 202591 - DECISAO

RHC 202591 - DECISAO

O relator concluiu que a prisão preventiva decretada e mantida pelas instâncias inferiores estava fundamentada de forma insuficiente, apoiando-se na gravidade abstrata do delito e em elementos inerentes ao tipo penal sem demonstrar gravidade concreta suficiente ou risco concreto que justificasse a continuidade da segregação; assim, concedeu-se o habeas corpus para revogar a prisão preventiva e determinar a imediata soltura do paciente.

Parties
Paciente: DIONATAN DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Monocrática De Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva e determinar a imediata soltura do paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIONATAN DE SOUZA

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Monocrática De Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a prisão preventiva decretada e mantida pelas instâncias inferiores estava fundamentada de forma insuficiente, apoiando-se na gravidade abstrata do delito e em elementos inerentes ao tipo penal sem demonstrar gravidade concreta suficiente ou risco concreto que justificasse a continuidade da segregação; assim, concedeu-se o habeas corpus para revogar a prisão preventiva e determinar a imediata soltura do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva e determinar a imediata soltura do paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de DIONATAN DE SOUZA
  • Determinar a imediata soltura do paciente