HC 937344 - DECISAO

HC 937344 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada para garantia da ordem pública, por estarem presentes fatos concretos e contemporâneos: circunstâncias do flagrante, a periculosidade social do paciente (reincidência em crime da mesma espécie) e a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas (240 porções de crack - 55,4 g; 176 porções de maconha - 69,5 g; 1.434 porções de cocaína - 877 g), circunstâncias que, segundo o relator, impedem a adoção de medidas cautelares em meio aberto.

Parties
Paciente: Sergio Teodoro dos Santos; Autoridade Coatora: Décima Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Autoridade Que Impôs a Prisão Preventiva: Juízo da Vara de Plantão - 32ª CJ, da comarca de Bauru/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

Sergio Teodoro dos Santos

Paciente

Décima Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da Vara de Plantão - 32ª CJ, da comarca de Bauru/SP

Autoridade Que Impôs a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de manutenção da prisão com base na quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada para garantia da ordem pública, por estarem presentes fatos concretos e contemporâneos: circunstâncias do flagrante, a periculosidade social do paciente (reincidência em crime da mesma espécie) e a significativa quantidade e variedade de drogas apreendidas (240 porções de crack - 55,4 g; 176 porções de maconha - 69,5 g; 1.434 porções de cocaína - 877 g), circunstâncias que, segundo o relator, impedem a adoção de medidas cautelares em meio aberto.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.