HC 908540 - DECISAO

HC 908540 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a materialidade e autoria do crime de tráfico foram demonstradas por elementos objetivos: observação da prática de comércio de drogas, troca realizada na via pública, manifestação do acusado apontando o local onde escondia porções, e confirmação do comprador; assim havia fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal e ingresso no domicílio, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou desclassificar a conduta.

Parties
Paciente: Wellington Alex da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Especial) / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Desclassificação Para Uso De Droga
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Ilícita Desclassificação Para Uso De Droga

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Parties

Wellington Alex da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Especial) / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a materialidade e autoria do crime de tráfico foram demonstradas por elementos objetivos: observação da prática de comércio de drogas, troca realizada na via pública, manifestação do acusado apontando o local onde escondia porções, e confirmação do comprador; assim havia fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal e ingresso no domicílio, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou desclassificar a conduta.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.