RHC 199872 - DECISAO

RHC 199872 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos: altíssima quantidade de drogas apreendida (9.830 g de maconha e 0,20 g de crack), indícios de atividade habitual e anotações anteriores por atos infracionais análogos que revelam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: ISMAEL MONTEIRO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ISMAEL MONTEIRO TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos: altíssima quantidade de drogas apreendida (9.830 g de maconha e 0,20 g de crack), indícios de atividade habitual e anotações anteriores por atos infracionais análogos que revelam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.