HC 907801 - DECISAO

HC 907801 - DECISAO

A impetração foi denegada porque as instâncias ordinárias, com base em elementos fáticos (campana/monitoramento, odor de maconha, nervosismo, confissão da paciente e assentimento ao ingresso), formaram justo juízo de existência de fundadas razões para a busca domiciliar; a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento probatório das circunstâncias fáticas apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que não se reconheceu a nulidade das provas.

Parties
Paciente: Sandra Carine Chaves Camargo; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Consentimento Para Ingresso Domiciliar, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Consentimento Para Ingresso Domiciliar Flagrante

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Parties

Sandra Carine Chaves Camargo

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso em domicílio
  2. 2 validação do consentimento do morador
  3. 3 nulidade das provas por violação do domicílio

Ratio Decidendi

A impetração foi denegada porque as instâncias ordinárias, com base em elementos fáticos (campana/monitoramento, odor de maconha, nervosismo, confissão da paciente e assentimento ao ingresso), formaram justo juízo de existência de fundadas razões para a busca domiciliar; a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento probatório das circunstâncias fáticas apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que não se reconheceu a nulidade das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.