HC 752585 - DECISAO

HC 752585 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de modo concreto e suficiente a existência da materialidade e autoria dos crimes por meio de Relatórios Operacionais, laudos, interceptações telefônicas e depoimentos em harmonia; a associação para o tráfico foi demonstrada como estável e estruturada; a dosimetria (valor da pena-base e majorantes) foi motivada com base em elementos concretos (liderança, quantidade de drogas, uso de armas, concurso de menores, prática a partir de estabelecimento prisional e antecedentes), estando dentro da discricionariedade judicial; e, por fim, o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório segundo a Súmula...

Parties
Paciente: JORGE LUIS DOS SANTOS MOURA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Interceptação Telefônica, Provas Testemunhais, Reincidência, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Interceptação Telefônica Provas Testemunhais Reincidência +1 more

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Parties

JORGE LUIS DOS SANTOS MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação por tráfico e associação
  2. 2 validade e imparcialidade dos depoimentos policiais
  3. 3 uso de condenações anteriores na dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de modo concreto e suficiente a existência da materialidade e autoria dos crimes por meio de Relatórios Operacionais, laudos, interceptações telefônicas e depoimentos em harmonia; a associação para o tráfico foi demonstrada como estável e estruturada; a dosimetria (valor da pena-base e majorantes) foi motivada com base em elementos concretos (liderança, quantidade de drogas, uso de armas, concurso de menores, prática a partir de estabelecimento prisional e antecedentes), estando dentro da discricionariedade judicial; e, por fim, o habeas corpus não é a via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório segundo a Súmula...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se