HC 914608 - ACORDAO

HC 914608 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade, indícios de autoria e elementos concretos de gravidade in concreto — notadamente a apreensão de grande quantidade de maconha, o uso de veículo preparado, o apoio de 'batedores' e indícios de arregimentação por organização criminosa — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando ineficazes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Autuado: Rafael de Oliveira Brito; Autuado: Alfredo Artur de Brito; Autuado: Marcos Aurélio Ramos Lima; Autuado: Gabriel Lemos Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual; Recurso Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

Rafael de Oliveira Brito

Autuado

Alfredo Artur de Brito

Autuado

Marcos Aurélio Ramos Lima

Autuado

Gabriel Lemos Martins

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual; Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por fundamentação concreta
  2. 2 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Possível integração em organização criminosa como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios de autoria e elementos concretos de gravidade in concreto — notadamente a apreensão de grande quantidade de maconha, o uso de veículo preparado, o apoio de 'batedores' e indícios de arregimentação por organização criminosa — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tornando ineficazes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva dos autuados listados nos autos.