HC 915358 - ACORDAO

HC 915358 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade e variedade de entorpecentes e petrechos de traficância), pela apreensão de armas e munições no contexto do tráfico e pela reiteração delitiva do paciente (reincidência e condenações transitadas em julgado); além disso, o mandado de busca e apreensão foi considerado idôneo por ter sido precedido de diligências policiais que corroboraram a denúncia anônima.

Parties
Agravante: JULIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Desprovido; Habeas Corpus Indeferido Liminarmente)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus indeferido liminarmente; recurso negado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Mandado De Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Provas Ilícitas, Reincidência Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo Prisão Preventiva Mandado De Busca E Apreensão Denúncia Anônima +2 more

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Parties

JULIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Desprovido; Habeas Corpus Indeferido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva diante da gravidade concreta e reiteração delitiva
  2. 2 validade do mandado de busca e apreensão baseado em denúncia anônima e diligências policiais
  3. 3 valoração da apreensão de arma de fogo no contexto de tráfico como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidade e variedade de entorpecentes e petrechos de traficância), pela apreensão de armas e munições no contexto do tráfico e pela reiteração delitiva do paciente (reincidência e condenações transitadas em julgado); além disso, o mandado de busca e apreensão foi considerado idôneo por ter sido precedido de diligências policiais que corroboraram a denúncia anônima.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus indeferido liminarmente; recurso negado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Negar provimento ao agravo regimental.