HC 936639 - DECISAO

HC 936639 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque considerou idônea a fundamentação da prisão preventiva, com base na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na presença de instrumentos de fracionamento e no fato de o paciente ter sido preso durante o cumprimento de mandado relativo a outro processo, configurando renitência delitiva e risco à ordem pública, circunstâncias que tornariam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Francisco das Chagas Lima da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Renitência/reiteração Delitiva
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Parties

Francisco das Chagas Lima da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque considerou idônea a fundamentação da prisão preventiva, com base na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na presença de instrumentos de fracionamento e no fato de o paciente ter sido preso durante o cumprimento de mandado relativo a outro processo, configurando renitência delitiva e risco à ordem pública, circunstâncias que tornariam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.