HC 936339 - DECISAO

HC 936339 - DECISAO

Houve fundada suspeita e flagrância: policiais em patrulhamento reconheceram o acusado saindo de imóvel conhecido como ponto de tráfico, localizaram 200 g de maconha com ele e, no domicílio, mais drogas e elementos indicativos de comércio (pés de maconha, porções, balança, dinheiro, canivete), demonstrando a legitimidade da abordagem e do ingresso; assim, as provas não são nulas e o habeas corpus não pode reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Parties
Paciente: VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Reexame De Provas Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Reexame De Provas Via Habeas Corpus

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Parties

VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por busca pessoal e ingresso em domicílio sem fundada suspeita
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante em crime de tráfico de drogas de natureza permanente
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e flagrância: policiais em patrulhamento reconheceram o acusado saindo de imóvel conhecido como ponto de tráfico, localizaram 200 g de maconha com ele e, no domicílio, mais drogas e elementos indicativos de comércio (pés de maconha, porções, balança, dinheiro, canivete), demonstrando a legitimidade da abordagem e do ingresso; assim, as provas não são nulas e o habeas corpus não pode reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.