HC 916356 - DECISAO

HC 916356 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da nova realidade fática: sentença condenatória proferida em primeiro grau que condenou o paciente, aplicou regime inicial semiaberto, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Impetrante: Denys Santos Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura Regime Semiaberto

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Parties

Denys Santos Vieira

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da nova realidade fática: sentença condenatória proferida em primeiro grau que condenou o paciente, aplicou regime inicial semiaberto, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Parecer do Ministério Público Federal acolhido.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.