HC 913022 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque o acórdão demonstra fundada suspeita e fuga do paciente para o interior da residência, circunstância que autoriza o ingresso e a busca, não havendo ilegalidade nas diligências; ademais, eventual reforma demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Vinicius Henrique Pereira Yamakami; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
Vinicius Henrique Pereira Yamakami
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da entrada dos policiais na residência
- 2 fundada suspeita e fuga como justificativa para ingresso e busca
- 3 crime de tráfico como crime permanente e hipótese de prisão em flagrante continuada
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque o acórdão demonstra fundada suspeita e fuga do paciente para o interior da residência, circunstância que autoriza o ingresso e a busca, não havendo ilegalidade nas diligências; ademais, eventual reforma demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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